Conselho de Ética da Alep arquiva representações contra deputados Ademar Traiano e Renato Freitas
06/03/2024
Reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (6). Representações foram arquivadas após Conselho acatar voto do relator Mateus Vermelho (PP). Reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (6), no Auditório Legislativo
Orlando Kisnner/Alep
Três representações disciplinares foram arquivadas após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) acatar o voto do relator Mateus Vermelho (PP), em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (6).
Dois procedimentos eram movidos pelo deputado Renato Freitas (PR) contra o presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSD). E um movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL), contra o deputado Renato Freitas. Entenda abaixo.
✅ Siga o canal do g1 PR no WhatsApp
✅ Siga o canal do g1 PR no Telegram
O que as representações questionavam
O primeiro procedimento movido por Renato Freitas era sobre uma acusação de que houve violação às regras quando Traiano interrompeu o discurso do dele durante a sessão plenária do dia 9 de outubro.
Na análise, o relator menciona que a situação descrita na representação foi tratada anteriormente pelo Conselho e que não foi encontrada irregularidade por de Ademar Traiano.
O voto foi acompanhado pelo deputado Tercílio Turini (PSD) e corregedor Artagão Júnior (PSD).
Leia mais:
Aposta: Mulher vê foto de bilhete da Mega-Sena com números escolhidos pelo sogro morto há 10 anos e repete aposta
Economia: Parcela de financiamento de imóveis pode ser reduzida em até 80%: entenda possibilidades de amortização
Aprenda: Brasileiro consome mais de 200 ovos por ano: aprenda a escolher e a armazenar o alimento
A segunda representação, também movida por Renato contra Traiano, se dá pelo acordo firmado pelo presidente da casa com o Ministério Público de termo de ajustamento de conduta.
Freitas pedia que Traiano fosse punido com perda do mandado após ele assinar um acordo no qual confessou ter pedido e recebido propina.
Relembre: Deputado Traiano e ex-deputado Plauto Miró assinam acordo com Ministério Público em que admitem propina
Nesta análise, Mateus Vermelho disse que os fatos são de 2015 e, como não são do atual mandato de Traiano, pediu arquivamento.
“Uma vez que os eventos precedem significativamente ao início da atual legislatura. Ainda constatei que não houve alegação de qualquer fato novo, evento ou conduta praticada pelo representado enquanto deputado estadual do Estado do Paraná, eleito para o exercício da 20ª legislatura”, relatou Matheus Vermelho.
O terceiro procedimento que foi arquivado era movido pelo deputado Ricardo Arruda (PL), contra Freitas, por fatos ocorridos na sessão de 28 de agosto de 2023, dizendo que o parlamentar teria ofendido ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Mateus Vermelho pediu o arquivamento dos processo por falta de materialidade e falta de elementos de convicção.
Ele concluiu que, no caso de acusação de crime de injúria, a apuração é dependente de uma ação penal, e a comprovação ocorre por meio de uma decisão judicial condenatória com trânsito em julgado.
“ Esclareço ainda que, sem tais peças processuais, não é possível sequer o procedimento da representação para apuração, quanto a mais a análise do mérito. Ante a inexistência de decisão judicial condenatória na representação, manifesto para arquivamento da presente representação”.
Mais assistidos do g1 PR
Leia mais em g1 Paraná.